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Aumento da Pensão Alimentícia e a Obrigação de Adequação ao Novo Valor em 2026.
A pensão alimentícia tem como finalidade garantir a subsistência digna de quem dela necessita, especialmente crianças e adolescentes. Por essa razão, o valor fixado deve observar o conhecido binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga , nos termos da legislação e da jurisprudência consolidadas. Quando a pensão é estipulada como percentual sobre o salário mínimo , é natural que o valor seja automaticamente reajustado sempre que houver aumento do piso nacion
Ana Rios
há 19 horas1 min de leitura
BLOG - M&A RIOS ADVOCACIA
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