A pensão alimentícia tem como finalidade garantir a subsistência digna de quem dela necessita, especialmente crianças e adolescentes. Por essa razão, o valor fixado deve observar o conhecido binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga , nos termos da legislação e da jurisprudência consolidadas. Quando a pensão é estipulada como percentual sobre o salário mínimo , é natural que o valor seja automaticamente reajustado sempre que houver aumento do piso nacion

O aumento no número de divórcios nessa fase pode ser associado ao fato de os casais adiarem uma separação durante períodos importantes...

EXTRAJUDICIALMENTE: credor e devedor ajustam a forma de pagamento que, posteriormente, deve ser levada ao judiciário para a homologação...

A ideia de que ambos os cônjuges devem concordar para que um divórcio aconteça é ultrapassada, pois cada um é livre para fazer o que...

Você deve estar se questionando o que o aumento do salário mínimo e a pensão alimentícia tem em comum. O que o aumento do salário mínimo...

Pode ser fixada pensão para filho (a) que ainda não nasceu? VERDADE Desde 2008 a Lei de Alimentos Gravídicos prevê essa possibilidade. Os...

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma,...

A partilha de bens, responsável pela divisão de bens, é a forma de dividir os bens na separação que foram adquiridos no casamento ou na...

O processo para cobrar a pensão alimentícia atrasada é a execução de alimentos, através da qual o alimentando pode requerer judicialmente...

Alienação parental é quando um adulto usa de seu vínculo e relação de poder com uma criança ou adolescente para a manipular ou induzir...

O abandono afetivo pode ser conceituado como a ausência de afeto necessário aos filhos, falta de apoio emocional, psicológico e social,...

Logo após uma prisão em flagrante, os envolvidos são encaminhados para a delegacia para que haja a lavratura do auto de prisão em...

Guarda unilateral – É o tipo de guarda atribuída a apenas um dos genitores, sendo que a outra parte mantém o direito de visitas e o de...

Perder um ente querido é sempre um momento muito difícil, mas mesmo nessas horas é preciso estar atento a alguns procedimentos...

Divórcio consensual e litigiosa O divórcio consensual acontece quando o casal concorda com todos os termos da separação. Ou seja, existe...

Antes de mais nada, é preciso compreender que existem duas maneiras diferentes de se divorciar do seu parceiro ou parceira: o divórcio...

No divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável, as partes deliberam a respeito da disposição dos bens comuns, da fixação...

A pensão para EX é a pensão alimentícia para a ex-esposa ou ex-companheira, para que ela consiga se sustentar Então, esse tipo de pensão...

Podem receber pensão alimentícia os filhos dos ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou...

O Direito Civil, pode ser traduzido e entendido com o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como...