Em uma separação, a pergunta que sempre aparece é quem ficará com os filhos dos casais, o pai ou mãe. Na maioria dos casos, os filhos...

Quando é determinada a guarda de forma unilateral, ou seja, para somente um dos representantes, deve-se estabelecer critérios sobre o...

A Lei nº 12.737, conhecida como E-commerce (comércio eletrônico), dita regras de comportamento nas compras realizadas em ambiente...

Mesmo após trânsito em julgado de sentença que reconheceu a inexistência do débito, universidade continuou a mandar cobrança. Uma...

Muitas pessoas passam pela infeliz situação de ser vítima de um crime no ambiente virtual. Seja um WhatsApp clonado, roubo de dados de...

Os crimes digitais nada mais são do que ações ilícitas ocorridas no mundo digital. Nestes casos, há diversas omissões na legislação...

Normalmente, após três parcelas atrasadas, o banco pode ingressar com um processo judicial de busca e apreensão para recolher o veículo,...

Caso a inclusão de restrição do nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito seja indevida, além do direito de possuir imediata remoção da...

Depende! Se comprovado o desvio produtivo do tempo de quem recebe a ligação, é possível conseguir uma indenização por danos morais. O...

A ideia de que ambos os cônjuges devem concordar para que um divórcio aconteça é ultrapassada, pois cada um é livre para fazer o que...

Em regra, segundo o artigo 20 do Código Civil, a exposição da imagem só pode ocorre mediante prévia autorização. No enteanto, se foi...

Sim! O STF decidiu que o instituto do usucapião urbano também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes...

É comum as pessoas cairem em golpes de quitação de dívidas em virtude de não analisar, de forma técnica, os instrumentos necessários para...

Caso a empresa seja processada e tenha que reparar o dano causado, o empresário pode ingressar com uma ação de regresso para exigir que o...

O bullying é uma forma de prejudicar psiquicamente uma pessoa, afetando os seus direitos à personalidade, como a imagem, a honra ou o...

Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel...

A gratificação deve ser paga em duas parcelas equivalentes a um mês de trabalho. Se todo empregado, com carteira de trabalho assinada,...

Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília criou a jurisprudência de que redes sociais devem indenizar vítimas de perfis...

O juízo da Vara Única da Comarca declarou que a ausência de comunicação prévia do título de R$ 495,89 dano indenizável. A 2ª Câmara Cível...

A confusão teve início quando uma casa lotérica cobrou um centavo a menos do que o valor acordado e agora ele vai receber R$ 10 mil pelo...