QUAIS SÃO OS DIREITOS DE FAMÍLIA?

Direito de Família

• Casamento e união estável. ...

• Divórcio e dissolução de união estável. ...

• Guarda e direito de visita. ...

• Pensão alimentícia. ...

• Regime e partilha de bens. ...

• Averiguação e investigação de paternidade. ...

• Alienação parental. ...

• Filiação socioafetiva.

O Direito de Família trata de assuntos que afetam, direta ou indiretamente, a vida de todos. Temas como casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda de filhos, partilha de bens e direito de visita são experiências vivenciadas por grande parte da população.