Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Podem receber pensão alimentícia os filhos dos ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.