top of page

VOCÊ SABIA? É POSSIVEL AUMENTAR O PERÍODO DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE?

  • Foto do escritor: Ana Rios
    Ana Rios
  • 19 de jul. de 2022
  • 1 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal determinou a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade, nas hipóteses em que seja necessária a internação da mãe segurada ou do recém-nascido. O objetivo principal da medida é garantir a convivência entre mãe e filho. Se a segurada falecer, o benefício será pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono. Caso a mãe ou a criança permaneça internada, em todas as situações, o pagamento do benefício fica condicionado ao afastamento da segurada do trabalho ou da atividade desempenhada.

 
 
 

Comentários


© 2026 por M&A RIOS ADVOCACIA

bottom of page