Você sabia!!!! Se você teve seu nome inscrito no SPC ou SERASA indevidamente, você pode reivindicar uma indenização e a limpeza do seu...

O direito ao nome é inerente a todo cidadão, contudo, em regra, alterar o sobrenome viola o princípio da imutabilidade do nome, sendo...

Por muito tempo, havia a discussão de que danos morais e estéticos não poderiam ser cumulativos, ou seja, na mesma infração gerar essa...

Quando constado uma situação de maus-tratos, opressão ou abuso sexual pelos pais ou resposaáveis, a criança ou o adolescente deve ser...

Os artigos 186 e 187, do Código Civil, define que o ato ilícito acontece não só diante de uma ação voluntária, como também por meio de...

Em uma sociedade consumista, é comum os cidadãos se envolverem em diversas transações financeiras, gerando uma relação de consumo com...

É um instrumento jurídico por meio do qual são reunidos os herdeiros ou terceiros interessados para o levantamento e liquidação dos...

HOJE É DIA DAQUELES QUE PROMOVEM A GARANTIA DO DIREITO!!!! 11 DE AGOSTO, DIA DO ADVOGADO.

A tutela de urgência é um mecanismo processual criado para possibilitar aceleração do resultado do processo. Ela ocorre quando há um...

O inventário judicial é a forma de transferir a herança para os herdeiros na justiça. Por isso, ele é burocrático e longo. Além disso, é...

Primeiro é levantado todos os bens do falecido e suas respectivas documentações. Depois, nomeia-se dentre os herdeiros o inventariante,...

As partes devem estar assistidas por advogado , podendo o mesmo profissional representar todos os integrantes. Todos os Herdeiros devem...

Em algum momento, o cidadão vive a infeliz situação de se envolver em um acidente de trânsito. Quando ele não possui responsabilidade...

Quando os alimentos são fixados, é avaliado a condição da pessoa que irá o prestar, como também, daquele que irá receber, segundo o § 1°,...

Primeiro é levantado todos os bens do falecido e suas respectivas documentações. Depois, nomeia-se dentre os herdeiros o inventariante,...

Quando um indivíduo bate em seu veículo e possui culpa exclusiva pelo ocorrido, ele não pode exigir que você repare os danos causados....

Quando por causa de um ato ilícito de terceiro, por exemplo um acidente de trânsito ou agressão, um cidadão não consegue trabalhar ou...

O Supremo Tribunal Federal determinou a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade, nas hipóteses em que seja necessária a...

Após as tentativas frustradas por meio da secretaria de saúde competente, é possível requerer em juízo a determinação do fornecimento do...

Sim! Caso o pai comprove que não tem patrimônios suficientes nem pode se prover, pelo seu trabalho, para o seu próprio mantimento, ele...